Relatório Descritivo Original 2017 do Morro do Parque Vivamar 2010 - DÚVIDAS?

By AI-ChatGPT4o-T.Chr.-Human Synthesis-30 July 2025

Relatório Original de 2017: Alegações de Irregularidades Ambientais e Urbanas no Condomínio Morro do Parque Vivamar, Ubatuba, Brasil

Elaborado por moradores preocupados do Parque Vivamar – 2017
Destinatários: Prefeito de Ubatuba, Vereadores, Ministério Público do Estado de São Paulo, IBAMA, CETESB

1. Resumo Executivo

Este relatório resume preocupações significativas de ordem ambiental, legal e urbanística relacionadas aos empreendimentos residenciais no morro localizado dentro da área do Parque Vivamar, em Ubatuba. Moradores e cidadãos relatam violações às normas ambientais, suspeitas de corrupção, riscos à saúde pública e desvios do projeto urbanístico original. Mais de 300 moradores são diretamente afetados por esta situação e vêm apresentando denúncias desde 2017.

2. Contexto

O Parque Vivamar, um condomínio residencial localizado na região central de Ubatuba, foi concebido com a proposta de baixa densidade, voltado para habitações unifamiliares. Originalmente, o plano de desenvolvimento reservava apenas dois terrenos (um em cada extremidade de um pequeno morro dentro do parque) para edifícios de apartamentos. Estes deveriam permanecer isolados e cercados por áreas verdes preservadas.

Entretanto, desde 2017, três blocos de apartamentos de seis andares foram construídos no centro do morro, ultrapassando amplamente a área de construção legalmente permitida. Além disso, dois edifícios adicionais de seis andares foram erguidos na encosta sudoeste, desviando-se do plano aprovado. Há relatos de que as licenças de água e esgoto dessas unidades não foram aprovadas, levantando preocupações sobre possível descarte irregular no córrego próximo.

3. Principais Questões

a. Violação de Leis Ambientais

• Foi observado desmatamento significativo, inclusive em áreas verdes legalmente protegidas.
• Suspeita de uso de mapas falsificados ou adulterados, indicando aumento das áreas "de reserva proprietária", inclusive transformando uma antiga estrada de acesso em lote edificável.
• A construção invade ou impacta ecossistemas preservados, com árvores nativas, aves e pequenos animais.

b. Autorizações Irregulares

• A autorização original previa apenas dois prédios residenciais, com limitações de altura e densidade.
• Pelo menos cinco grandes prédios foram construídos — três deles em áreas não destinadas a esse tipo de construção.

c. Riscos à Saúde Pública e à Infraestrutura

• Não há comprovação de aprovação para os sistemas de esgoto e abastecimento de água nas unidades recém-construídas.
• Moradores temem que esgoto bruto esteja sendo descartado no córrego adjacente, que deságua em corpos d’água locais.
• A geologia impermeável do morro aumenta os riscos de infiltração de esgoto, afetando casas próximas.

d. Questões Culturais e Históricas

• Moradores locais relatam a presença de sítios indígenas e artefatos, descobertos durante as primeiras obras de loteamento na década de 1980.
• Nenhuma avaliação arqueológica foi realizada antes das escavações.

e. Impacto na Comunidade e Desrespeito à Legislação

• A construção causou aumento de pragas como cupins e cobras, ameaçando as casas situadas na base do morro.
• O tráfego aumentou significativamente e não há rotas alternativas viáveis, sobrecarregando as vias locais.
• A altura dos prédios pode representar risco à navegação aérea, devido à proximidade do pequeno aeroporto de Ubatuba.

f. Suspeitas de Corrupção e Fraude

• O incorporador original, Pedro Vieira, estaria respondendo a diversos processos nos tribunais de Ubatuba e encontra-se atualmente desaparecido.
• Há rumores de que o projeto foi vendido a uma entidade desconhecida, sem credenciais legais e ambientais claras.
• Moradores alegam que houve pagamento de propinas e outras irregularidades na aprovação do empreendimento.

4. Solicitações e Ações Recomendadas

Nós, os abaixo-assinados moradores do Parque Vivamar, solicitamos as seguintes medidas:

• Investigação imediata por parte do Ministério Público sobre a legalidade das construções e do processo de licenciamento ambiental.
• Auditoria nas alterações feitas no registro de imóveis e nos projetos apresentados à Prefeitura de Ubatuba.
• Estudo de impacto ambiental para avaliar os danos irreversíveis à fauna e flora locais.
• Audiência pública com a participação de moradores, autoridades municipais e especialistas ambientais.
• Paralisação de novas construções até que haja total conformidade com as regulamentações urbanísticas, ambientais e arqueológicas.
• Vistoria por parte da SABESP e da CETESB para avaliação do risco de contaminação da água.
• Transparência e divulgação pública do status legal e da titularidade do projeto de desenvolvimento.

5. Documentos de Apoio

• Imagens de satélite do morro antes e depois da construção (2003–2023)
• Testemunhos e registros de reclamações da comunidade
• Cópias dos projetos de desenvolvimento originais e modificados
• Lista com mais de 300 moradores preocupados com assinaturas digitais
• Fotografias das obras e dos danos ambientais

6. Reclamações dos Moradores do Parque Vivamar

Aproximadamente 300 moradores vivem atualmente no Parque Vivamar e relataram os seguintes problemas:

7.1. Degradação Ambiental

• Desmatamento excessivo em áreas legalmente protegidas.
• Perda de habitat natural e biodiversidade.
• Risco de contaminação do rio e do solo adjacentes.

7.2. Expansão Urbana Irregular

• Quebra do plano habitacional original.
• Construções além dos limites aprovados.
• Ausência de consulta pública ou consentimento da comunidade.

7.3. Infraestrutura e Saneamento

• Falta de confirmação quanto às permissões de esgoto e abastecimento de água.
• Possibilidade de esgoto bruto sendo descartado no córrego local.

7.4. Segurança, Legalidade e Ética

• Temor quanto à violação de leis ambientais e urbanas.

7.5. Declarações de Moradores

Trechos de depoimentos diretos de atuais moradores:

• Marta Ribeiro (Bloco A, Unidade 103): “Compramos nosso apartamento acreditando em uma área tranquila e protegida pela natureza. Agora ouvimos barulho de máquinas o dia todo, e a mata sumiu.”
• Carlos Mendonça (Bloco B, Unidade 201): “Os caminhões de construção passam dia e noite. Parece que moramos dentro de um canteiro de obras.”
• Sílvia e João Oliveira (Bloco C, Unidade 305): “O rio atrás do nosso prédio tem um cheiro estranho depois da chuva forte. Tememos que estejam jogando esgoto nele.”
• Rafael Teixeira (Bloco D, Unidade 102): “Quem são os donos dos prédios novos? Ninguém sabe. Estamos no escuro.”
• Regina Lopes (Bloco A, Unidade 402): “Não é só sobre autorizações. É sobre nossa paz, segurança e direitos. Ninguém nos escuta.”

8. Recomendações

As seguintes ações são urgentemente recomendadas:

• Investigação imediata pela CETESB e pelo Ministério Público Estadual.
• Moratória sobre novas construções até que sejam obtidas todas as licenças legais e ambientais.
• Auditoria dos registros fundiários para verificar a legitimidade das transferências de propriedade.
• Inspeção ambiental independente nas fontes de água.
• Criação de um comitê formal de moradores para dialogar com as autoridades municipais.

Elaborado por:
Sociedade dos Amigos do Parque Vivamar
Em cooperação com moradores e líderes comunitários
Email: humansynthesis0@gmail.com

Relatório 2025 sobre Irregularidades nas Construções no Morro do Parque Vivamar, Ubatuba, Brasil

1. Introdução

Este relatório descreve uma série de irregularidades e possíveis violações ambientais e legais relacionadas a projetos de construção em andamento e passados na área residencial do Parque Vivamar, localizada em Ubatuba, São Paulo, Brasil.

2. Visão Geral da Localização

O Parque Vivamar é um bairro residencial planejado com uma colina arborizada preservada em seu centro. Está situado próximo à Rodovia Rio-Santos (BR-101) e é conhecido por sua proximidade com uma Unidade de Treinamento da Polícia Militar, o que transmite uma percepção de segurança e acesso controlado à região.

3. Panorama das Construções

Em 2017, teve início a construção de um prédio de seis andares localizado na colina central do condomínio. Um segundo edifício foi construído mais abaixo, a noroeste da colina. As construções adicionais no topo da colina representam um desvio significativo do plano urbanístico originalmente aprovado.

Desenvolvimentos adicionais incluem:

• Dois edifícios de seis andares construídos mais ao sudoeste da colina.
• Agora há um total de cinco edifícios.
• Esses edifícios já estão ocupados.

A área originalmente designada para preservação florestal parece ter sido excedida e invadida, o que pode violar as leis de proteção ambiental que regulamentam construções em áreas verdes ou protegidas.

4. Preocupações Ambientais

Um pequeno rio corre próximo aos blocos de apartamentos mais baixos, o que levanta sérias preocupações entre os moradores quanto a:

• Ausência de infraestrutura aprovada de água e esgoto.
• Suspeitas de que o esgoto esteja sendo descartado diretamente no rio, o que pode levar à contaminação da água, riscos à saúde pública e violações das leis ambientais.

5. Irregularidades Legais e de Propriedade

O desenvolvedor original, Pedro Vieira, está supostamente enfrentando múltiplas acusações no sistema judiciário de Ubatuba.

Pedro Vieira desde então desapareceu da vida pública, e rumores indicam que ele vendeu os direitos de desenvolvimento para uma empresa não identificada.

A falta de transparência na transição de propriedade, combinada com aprovações legais e regulatórias pouco claras, é motivo de grande preocupação para os moradores e defensores ambientais locais.

6. Situação Atual

• O complexo de três edifícios localizado na colina ainda não está ocupado.
• Não se tem conhecimento da existência de aprovação para conexões de água e esgoto, nem para esses prédios nem para os edifícios ocupados na parte mais baixa.
• A identidade do atual construtor/desenvolvedor é desconhecida, dificultando ainda mais a responsabilização legal.

7. Recomendações

• Investigação imediata pelas autoridades municipais e pela CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).
• Verificação das licenças de construção e estudos de impacto ambiental.
• Suspensão de novas construções ou ocupações de estruturas não aprovadas até que haja plena conformidade legal e ambiental.
• Divulgação transparente da titularidade e intenções de desenvolvimento por parte da empresa responsável.

8. Reclamações dos Moradores do Parque Vivamar

Os moradores do Parque Vivamar expressaram desde o início crescente preocupação e frustração com as seguintes questões:

8.1. Degradação Ambiental

• Desmatamento de áreas protegidas muito além dos limites estabelecidos por lei.
• Destruição do habitat natural da fauna silvestre na área da colina central.
• Temor de contaminação do solo e da água local devido à ausência de tratamento adequado de esgoto.
• Aumento considerável do tráfego na Rua Mar Mediterrâneo, que já serve como via de passagem no lado oeste do aeroporto.
• Já existe a possibilidade de o Condomínio Morro Parque Vivamar construir uma entrada/saída própria logo abaixo de seus primeiros edifícios e do rio, conectando-se à via pública Rua Mar Báltico.

8.2. Construção Ilegal e Desordem Urbana

• Construção de edifícios além do plano urbanístico aprovado, incluindo um terceiro prédio na colina e dois novos prédios na seção sudoeste.
• Ausência de consulta pública antes de decisões importantes de construção.
• Suspeitas de licenças de construção falsas ou ausentes, além de falta de transparência legal.

8.3. Riscos à Saúde Pública

• Falta de infraestrutura aprovada de esgoto e abastecimento de água, especialmente nos edifícios ocupados na parte sudoeste.
• Temor de que o esgoto esteja sendo, ou venha a ser, despejado ilegalmente no rio próximo, ameaçando a saúde pública e os ecossistemas locais.

8.4. Segurança e Responsabilização Legal

• Preocupação com o desaparecimento do construtor original, Pedro Vieira, e com a identidade desconhecida do atual desenvolvedor.
• Percepção de evasão deliberada da fiscalização legal e da responsabilidade municipal.
• Ausência de resposta por parte da Prefeitura de Ubatuba e dos órgãos ambientais, apesar de múltiplas denúncias formais e informais.

8.5. Quem São os Proprietários/Construtores Responsáveis?

A identidade dos atuais proprietários e responsáveis pela construção continua desconhecida para os moradores e autoridades locais. A ausência de informações claras sobre a transferência de titularidade do empreendimento, somada à falta de registros públicos acessíveis, levanta sérias preocupações sobre a legalidade e a transparência do processo. Os moradores exigem a divulgação imediata e pública dos nomes dos indivíduos, empresas ou grupos envolvidos na continuidade das obras no Morro do Parque Vivamar, bem como suas credenciais legais e ambientais.